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COLUNISTAS - Jaqueline A. Bória Fernandez

Sustentabilidade nos projetos de saneamento ambiental: como mensurar?



O saneamento básico é uma das principais carências de infraestrutura do Brasil e um dos grandes desafios que o País enfrenta. Suprir as necessidades dos sistemas de saneamento e superar o déficit no fornecimento dos mesmos são prioridades que exigem não só esforços da esfera pública, mas também amplo conhecimento das questões ambientais envolvidas.

A Lei Nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, que compreendem as atividades relacionadas ao abastecimento de água, ao esgotamento sanitário, à drenagem de águas urbanas e aos resíduos sólidos. Entende-se que o conjunto destas ações possa garantir um ambiente saudável e limpo, condição essencial para a qualidade de vida da população urbana e rural e para a saúde ambiental.

Paralelamente, ao longo dos anos, o conceito de sustentabilidade ganhou várias definições. Basicamente, é um termo que se traduz no equilíbrio entre as esferas ambiental, econômica e social. A sustentabilidade deve ser alcançada visando a manutenção das condições ambientais para as presentes e futuras gerações, garantindo o acesso equitativo aos recursos naturais e às condições de vida a todas as pessoas, bem como para a eficiência nos processos de sobrevivência econômica e do não desperdício de recursos ambientais. Neste sentido, os projetos de saneamento ambiental podem contribuir com a construção de uma realidade mais sustentável.

De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico, milhares de pessoas ainda recebem um atendimento precário ou não recebem nenhum atendimento em relação ao abastecimento de água, esgotamento sanitário ou manejo de resíduos sólidos. O documento também mostra que é grande o número de municípios que apresentam problemas de ordem de drenagem urbana, registrando ocorrências de inundações ou outras situações de riscos.

Existem quatro dimensões para a sustentabilidade que são adotadas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico: ambiental, social, governança e econômica. Contudo, o documento apresenta indicadores para mensuração de suas metas e verifica-se que, embora seja esperado um resultado positivo pela ampliação do saneamento básico, os indicadores não estão adequados para medir o nível de sustentabilidade dos projetos em relação às dimensões adotadas, sobretudo às ambientais e sociais.

A partir das diretrizes, dos princípios e dos objetivos da Lei Nacional de Saneamento Básico, é possível identificar diversos aspectos que podem contribuir com o aumento da sustentabilidade nesse setor, entre eles está o fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico e a “minimização de impactos ambientais relacionados à implantação e ao desenvolvimento das ações, obras e serviços de saneamento básico e assegurar que sejam executadas de acordo com as normas relativas à proteção do meio ambiente, ao uso e ocupação do solo e à saúde”, conforme o Capítulo IX, Art. 48, inciso X.

Destaca-se a necessidade de compatibilidade entre os planos de saneamento básico e o respectivo plano de bacia hidrográfica, como unidade de referência para o planejamento, sendo uma importante contribuição para aumentar a sustentabilidade e eficiência dos projetos de saneamento.

O patamar de sustentabilidade a ser alcançado deverá, ainda, incluir outros aspectos na mensuração da sustentabilidade nos projetos de saneamento básico, tais como: considerar o efeito das mudanças climáticas e medidas de prevenção, adaptação e mitigação para manutenção dos distintos ecossistemas para as áreas do saneamento, como o tratamento de efluentes e aproveitamento do biogás; ampliação dos projetos para reúso da água e eficiência contra perdas; e ampliação e atenção à oferta do saneamento para comunidades distantes.

Sendo assim, a sustentabilidade está atrelada à garantia de um ambiente saudável, de tecnologias viáveis economicamente e de acesso aos recursos naturais pela sociedade. E o nível de sustentabilidade de projetos de saneamento ambiental poderá ser medido a partir de um conjunto de indicadores adequados.

Doutora em Ciências da Engenharia Ambiental e, atualmente, ocupa o cargo de coordenadora do curso de Engenharia Ambiental do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (UNIFEB)

Tags: Sustentabilidade; Meio Ambiente; Saneamento Ambiental; Infraestrutura; Saneamento Básico

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