mercado imobiliario ascensão Foco Empreendimento
Acima no estudo, já tratamos do fato de que o contrato envolve você alugar parte do apartamento para alugar do locador. No que diz respeito à capacidade do senhorio de definir as condições que deve cumprir no âmbito do Negociar, pode referir-se que é relativamente livre para o senhorio determinar as condições. Um proprietário que aluga apartamentos para alugar pode ter mais liberdades do que um proprietário que aluga uma residência. Normalmente, isso não significa nenhum problema com a exigência de que casas ou partes de casas sejam alugadas, mas em certas situações pode ser problemático verificar se esse é o caso.
Por exemplo, se você quiser usar parte de uma vitrine, pode haver dificuldade em avaliar se deve ou não ser considerado um Negociar no sentido do código de terras. A Suprema Corte decidiu em NJA 2001 p.10 a questão do Negociar questionável. No caso, o transporte local da Grande Estocolmo (SL) havia concordado com um comerciante que ele teria permissão para vender pão nas bilheterias do metrô.
Posteriormente, o SL entrou com uma ação contra o comerciante e alegou que o acordo não era mais válido e que o SL teria o direito de despejar o comerciante. O comerciante contestou que o contrato deveria ser rescindido e argumentou que era um contrato de Negociar e que, portanto, o Capítulo 12 do Código de Terras era aplicável. No entanto, a HD argumentou que, uma vez que o contrato dizia respeito a um direito de uso localizado e que, de acordo com o contrato, o comerciante tinha o direito de vender pão em várias estações de metrô, não poderia ser um contrato de Negociar. Assim, o tribunal considerou que o Capítulo 12 do Código de Terras não era aplicável ao acordo.